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Termos de Serviço

Última atualização: 15/07/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços do Meu Chat IA ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Meu Chat IA fornece uma plataforma de automação de atendimento com IA para WhatsApp, com opção de conexão pela API oficial da Meta ou por sessão Baileys/API não oficial. O Serviço permite:

  • Autenticação via OAuth e métodos alternativos
  • Treinamento de agentes de IA, memória e fila por conversa
  • Respostas automáticas em texto ou áudio, conforme disponibilidade do provedor
  • Disparos por evento e campanhas somente quando compatíveis com a API oficial e suas políticas
  • Gerenciamento de sessões, credenciais BYOK e integrações com terceiros

3. Serviços de Terceiros e Inteligência Artificial

Ao conectar serviços de terceiros, você também concorda com:

Você é responsável por cumprir os termos de cada plataforma ao usar nosso Serviço.

4. Conta e Segurança

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais e API keys
  • Todas as atividades realizadas com sua conta
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
  • Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

  • Spam, mensagens em massa não solicitadas ou automações abusivas
  • Violação de leis locais, nacionais ou internacionais
  • Coleta de dados pessoais sem consentimento
  • Assédio, difamação ou atividades ilegais
  • Tentativas de burlar limites de rate ou segurança
  • Revenda não autorizada do Serviço
  • Contato com pessoas que não forneceram número e consentimento para receber mensagens
  • Ignorar pedidos de bloqueio, descadastro ou interrupção de comunicações

6. Riscos da API não oficial, spam e bloqueios

Baileys não é uma API oficial da Meta. Ao optar por esse modelo, o usuário reconhece que alterações do WhatsApp, detecção automatizada, denúncias ou padrões anormais podem desconectar a sessão, restringir novos QR Codes ou suspender o número temporária ou permanentemente.

  • É proibido usar o Meu Chat IA para spam, flood, listas compradas ou mensagens em massa não solicitadas
  • Bloqueios temporários podem incluir períodos como 24 horas, mas a duração é definida exclusivamente pelo WhatsApp/Meta e pode ser maior ou permanente
  • Números novos, sem histórico normal de conversas ou submetidos a aumento brusco de volume podem apresentar maior risco operacional; o usuário deve iniciar com volume moderado e contatos que esperam receber a mensagem
  • Na API oficial, conversas iniciadas pela empresa devem seguir opt-in, templates aprovados e a janela de atendimento definida pela Meta

O Meu Chat IA não controla nem reverte decisões da Meta e não se responsabiliza por banimentos, perda do número, limitação de QR Code, queda de reputação ou prejuízos decorrentes do uso indevido ou da opção por integração não oficial.

7. Limites e Cotas

O Serviço possui limites de uso baseados no seu plano de assinatura. Exceder esses limites pode resultar em:

  • Throttling temporário de requisições
  • Suspensão temporária do acesso
  • Necessidade de upgrade de plano

8. Pagamentos e Assinaturas

  • Pagamentos são processados via PIX através do PixUp
  • Assinaturas são mensais e renovam automaticamente
  • Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento
  • Não há reembolso para períodos parciais

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter alta disponibilidade (99.9% uptime), mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por:

  • Manutenção programada (com aviso prévio quando possível)
  • Problemas em serviços de terceiros
  • Eventos de força maior

10. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo código, design, marca e documentação, é propriedade do Meu Chat IA. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso do Serviço conforme estes termos.

11. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de dados ou lucros cessantes
  • Ações de terceiros ou plataformas integradas
  • Uso indevido do Serviço pelo usuário
  • Conteúdo incorreto, incompleto ou inadequado gerado por modelos de inteligência artificial
  • Banimentos, restrições, desconexões ou alterações impostas pelo WhatsApp, Meta ou provedores de IA

12. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta por:

  • Violação destes Termos
  • Uso abusivo ou fraudulento
  • Solicitação de autoridades competentes
  • Inatividade prolongada (após aviso)

13. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por email ou aviso na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos: